Dados de saúde são sensíveis: o que a LGPD exige da sua clínica
Ficha, prontuário, foto, áudio e conversa de WhatsApp. Entenda o que a LGPD pede de quem guarda dado de saúde e por onde começar.
Uma clínica pequena guarda mais informação sensível do que muitas empresas grandes. Nome, CPF, endereço, telefone, mas também diagnóstico, exames, fotos de antes e depois, áudio de consulta, histórico de medicamentos. Tudo isso, muitas vezes, espalhado entre sistema, planilha, celular da recepção e conversas de WhatsApp.
A Lei Geral de Proteção de Dados trata esse conjunto com atenção especial. E não importa o tamanho do consultório.
Por que dado de saúde é diferente
A LGPD define como dado pessoal sensível, entre outros, o dado referente à saúde (Lei 13.709/2018, art. 5º, II). Isso muda as regras do jogo.
Para tratar dado sensível, a clínica precisa se apoiar em uma das hipóteses específicas da lei (Lei 13.709/2018, art. 11). Entre elas estão o consentimento específico e destacado do titular, o cumprimento de obrigação legal ou regulatória e a tutela da saúde, em procedimento realizado por profissionais de saúde.
Na prática, o atendimento clínico em si se apoia na tutela da saúde. Mas usar a mesma informação para outra finalidade, como enviar campanha de marketing, exige outro fundamento.
O que a lei exige no dia a dia
Finalidade clara
Os dados devem ser usados para o propósito informado ao paciente (Lei 13.709/2018, art. 6º, I). O telefone coletado para confirmar consulta não deveria virar, sem aviso, lista de promoções.
Só o necessário
O princípio da necessidade (Lei 13.709/2018, art. 6º, III) pede que a clínica colete o mínimo para cumprir a finalidade. Ficha de cadastro com vinte campos obrigatórios que ninguém usa é risco sem benefício.
Segurança
A clínica deve adotar medidas técnicas e administrativas para proteger os dados de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas (Lei 13.709/2018, art. 46). Isso inclui senha individual, controle de quem acessa o quê e registro de acessos.
Direitos do paciente
O paciente pode pedir confirmação de que a clínica trata seus dados, acesso a eles e correção do que estiver errado, entre outros direitos (Lei 13.709/2018, art. 18). A clínica precisa saber responder a esses pedidos.
Comunicação de incidentes
Se houver um incidente que possa causar risco ou dano relevante aos pacientes, a clínica deve comunicar à ANPD e aos titulares (Lei 13.709/2018, art. 48). A regulamentação da ANPD fixou o prazo de três dias úteis a partir do conhecimento de que o incidente afetou dados pessoais, contado em dobro para agentes de pequeno porte (Resolução CD/ANPD 15/2024).
O que pode acontecer se der errado
A lei prevê sanções que vão de advertência a multa de até 2% do faturamento, limitada a R$ 50 milhões por infração, além de publicização da infração e bloqueio ou eliminação dos dados (Lei 13.709/2018, art. 52). Para uma clínica, porém, o maior prejuízo costuma ser outro: a confiança do paciente.
Onde as clínicas mais escorregam
- Senha compartilhada. Toda a recepção usa o mesmo login. Quando algo acontece, ninguém sabe quem fez.
- Celular pessoal. Exames e fotos de pacientes circulam no aparelho pessoal de funcionários.
- Planilhas soltas. Listas de pacientes exportadas, enviadas por e-mail e esquecidas em computadores.
- Acesso amplo demais. A pessoa do financeiro consegue abrir prontuário sem precisar.
- Ex-funcionário com acesso. A conta não foi desativada quando a pessoa saiu.
Um roteiro para começar
- Mapeie onde os dados de pacientes estão hoje: sistema, planilhas, celulares, papel.
- Concentre o que for possível em um ambiente com login individual e permissões por função.
- Defina quem pode ver prontuário, quem pode ver financeiro e quem pode ver só agenda.
- Revise o termo de consentimento e o aviso de privacidade entregue ao paciente.
- Tenha um plano escrito para incidentes: quem avisa, a quem, em quanto tempo.
- Desative acessos no mesmo dia em que alguém deixa a equipe.
A LGPD pede cuidado que possa ser demonstrado. Começar pelos pontos acima já coloca a clínica em um caminho muito mais seguro.
Na DocTask, cada pessoa da equipe tem login próprio, com permissão por tela, e os acessos ficam registrados. O paciente não precisa circular pelo celular de ninguém.
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